• Você está aqui:  
  • Início
  • LEGISLAÇÃO
  • Leis Federais

LEIS FEDERAIS

Detalhes
institucional
1937

Nº 4.324 – Institui o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia (link externo)

Nº 5.081 – Regula o exercício da Odontologia (link externo)

Nº 9.656 – Dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde (link externo)

Nº 3.999 – Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas (link externo)

Nº 6.710 – Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária (link externo)

Nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor (link externo)

Nº 11.889 – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) (link externo)

Decreto nº 87.689 – Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária (link externo)

Decreto nº 68.704 – Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs (link externo)