O Conselho Federal de Odontologia discutiu, em Assembleia Conjunta com os Presidentes dos CROs, nos dias 23 e 24 de junho, em Brasília/DF, as aplicações da Resolução CFO 237/2021 em diversos estados do Brasil. Na prática, o documento autoriza e regulamenta a suspensão cautelar do exercício profissional de Cirurgiões-Dentistas nos casos de risco à saúde e/ou integridade física dos pacientes. O objetivo é fortalecer o bom conceito da profissão e dos profissionais, e preservar o respeito à saúde e ao bem-estar da população.

Com a normativa, fica autorizada, após decisão em plenário do respectivo CRO, a suspensão cautelar nos casos de realização de procedimentos, tratamentos e/ou prescrições vedados ou não reconhecidos como exercício da Odontologia; de ultrapassar os limites da competência legal da profissão; da prática ou acobertamento do exercício ilegal da profissão; e da realização e patrocínio ou divulgação de cursos que possam ferir essas condutas.

Segundo o Presidente do CFO, Juliano do Vale, essa regulamentação é mais uma forma de valorizar a Odontologia e os Cirurgiões-Dentistas: “Muito além de prestigiar os profissionais comprometidos com a ética Odontológica, a normativa possibilita suspender cautelarmente os Cirurgiões-Dentistas que não atuam em conformidade com a legislação vigente. A perspectiva é melhorar, cada vez mais, a atuação profissional da Odontologia, de forma qualificada e segura para a sociedade”, afirmou.

É importante registrar que o Poder Judiciário tem referendado essa pretensão do Conselho Federal de Odontologia, reconhecendo a legalidade e a vigência da Resolução CFO 237.

Após a publicação dessa resolução pelo CFO, aumentou, ainda mais, a responsabilidade dos Conselhos Regionais de Odontologia, que de acordo com a Lei 4.324/64, têm por finalidade a fiscalização do exercício profissional e a supervisão do fiel cumprimento do Código de Ética da Odontologia e das demais resoluções, decisões e normas pertinentes.

Por Michelle Calazans, Ascom CFO.
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Nesta segunda-feira, 31 de maio, após denúncias apuradas pelo setor de fiscalização do Conselho, o Plenário do CRO-RR reuniu-se em sessão extraordinária e, em acordo com a Resolução nº 237/2021 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), decidiu pela Suspensão Cautelar do exercício profissional por 30 dias, de 4 Cirurgiões-Dentistas de Roraima que realizavam procedimentos cirúrgicos em orelhas, atualmente proibido por Resoluções que delimitam os procedimentos de Harmonização Orofacial, assim como as áreas de atuação do cirurgião-dentista. O CRO-RR entende que deve ser de conhecimento dos profissionais o conteúdo das Resoluções CFO nº 198/2019, que define a especialidade de Harmonização Orofacial, e CFO nº 230/2020 que veda a execução de procedimentos alheios à Odontologia, para que sejam evitados os excessos na especialidade e no exercício da profissão de cirurgião-dentista.