A realização do Fórum Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional, realizado pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), em Brasília, representa o início da construção do modelo de fiscalização para todos os Conselhos Regionais, com critérios obrigatórios com organização, normatização, tecnologia e gestão pública. Nesse sentido, entre os estados que receberam o prêmio de Saúde Bucal, está Roraima que tirou em 2º lugar na categoria até 20 mil habitantes.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) prorrogou, até o dia 22 de agosto, o prazo para as inscrições do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal deste ano. A alteração também modifica o prazo para as avaliações finais dos municípios inscritos no Prêmio em todas as categorias. O prazo para que os CROs informem ao CFO os municípios premiados em primeiro lugar, em todas as categorias, passa a ser 05 de setembro e o prazo para que os Regionais encaminhem a documentação comprobatória dos agraciados ao CFO se encerra em 12 de setembro.

A prorrogação do prazo para as inscrições do prêmio foi uma deliberação do CFO, por meio da Comissão de Políticas Públicas/Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal. A decisão considerou que alguns Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) estão em período de férias coletivas e que há solicitações de adiamento da inscrição ao Prêmio nas etapas estaduais.

O Presidente do CFO, Juliano do Vale, também comenta sobre a prorrogação do prazo das inscrições. “Além da questão dos CROs, nós também queremos alcançar, ainda mais municípios tendo em vista o objetivo do Prêmio que é de reconhecer, valorizar e incentivar as políticas de saúde bucal em todo o país. Para melhor prestação de serviços de saúde bucal à população”.

Inscrições para o Prêmio

O prêmio reconhece e valoriza municípios brasileiros que se destacaram na implantação e efetivação das políticas públicas de saúde bucal no último ano.

Os municípios que desejam concorrer devem encaminhar um ofício para o Conselho Regional de Odontologia (CRO), no estado, com o assunto “Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal 2019”, conforme prevê a Resolução 205/2019. A solicitação da inscrição deverá ser feita junto com a documentação exigida que comprove as ações do município em prol da saúde bucal.

A primeira colocação das categorias recebe uma cadeira odontológica, com mochos e equipo para acionamento e controle de seringas tríplice, micromotores e turbinas; suctor para coleta de dejetos através de cuspideira/sugadores e refletor odontológico. Os municípios classificados do segundo ao quinto lugar receberão placas alusivas e os demais inscritos receberão certificado de participação.

Neste ano, nove categorias concorrem ao Prêmio: (I) municípios com até 20.000 habitantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, contabilizando cinco grupos; (II) municípios entre 20.001 e 50.000 habitantes; (III) municípios entre 50.001 e 100.000 habitantes; (IV) municípios entre 100.001 e 500.000 habitantes e (V) os municípios com mais de 500.000 habitantes – que inclui o Distrito Federal.