Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 14 de setembro, a Portaria MEC nº 1.838, que, entre outras providências, determina a instalação de consulta pública e suspende por 120 (cento e vinte) dias os processos de autorização de cursos de graduação em Odontologia, na modalidade EaD.
Esse sobrestamento das autorizações de cursos de graduação em Odontologia na modalidade EaD é uma conquista para a classe odontológico, uma vez que o Conselho Federal de Odontologia em todas as reuniões do grupo de trabalho sempre se manteve firme na defesa da qualidade na formação profissional e reafirmando seu posicionamento contra o ensino EaD na Odontologia.
Como se trata de um ato temporário, em que a suspensão da autorização de novos cursos de graduação em Odontologia EaD vale por 120 (cento e vinte) dias, é importante que toda a categoria esteja mobilizada para participar da consulta pública, quando aberta, manifestando a contrariedade da classe odontológica a esse tipo de formação. Tão logo ocorra a abertura da consulta pública o CFO irá se mobilizar e comunicar toda a categoria para a junção de forças.
O Sistema Conselho de Odontologia aprovou nesta quarta-feira, 23 de agosto, em Assembleia Conjunta realizada em Palmas-TO, o não reajuste da Anuidade para o exercício de 2024. A proposta para que sejam mantidos, na íntegra, os valores praticados no exercício 2023, foi apresentada pelo Conselho Federal e acatada pelos Presidentes dos CROs.
Com isso, a aprovação contempla ainda, a isenção de 50% nos dois primeiros anos para recém formados.
Além disso, pessoas jurídicas que sejam sociedades unipessoais terão 100% de isenção na anuidade, mediante requerimento e caso estejam adimplentes como pessoa jurídica e pessoa física. Vale lembrar também, que o desconto na anuidade será de 10% em janeiro e de 5% em fevereiro, mediante emissão do boleto exclusivamente pelo app da carteira de identidade digital CFO-ID.
